Circular/Pres/002/2006
Condomínios, Edifícios e Compra, Venda e Locação de Imóveis
Guarujá, 08 de março de 2006

AOS ADMINISTRADORES E EMPREGADORES EM: EDIFÍCIOS/CONDOMÍNIOS (RES. E COM.), CONDOMÍNIOS (AUTO-GESTÃO, RES., COM., HORIZONTAIS E VERTICAIS), EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADM. DE IMÓVEIS (RES. E COM.), INCLUSIVE LOTEAMENTOS E ASSOCIAÇÕES COM ATIVIDADE CONDOMINIAL (COM. E RES.) DO GUARUJÁ E BERTIOGA.

REF.: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EXERCÍCIO 2006

Prezados(as) Senhores(as),

Tendo em vista a publicação no jornal “A TRIBUNA”, do dia 08 de março de 2006, Seção Sindical, página A-14, ref. ao desconto da Contribuição Sindical, devida por todos os trabalhadores, (representados por esta Entidade Sindical), conforme art. 578 e seguintes da C.L.T., INFORMAMOS aos EMPREGADORES das categorias representadas de “Empregados em Edifícios (Res. e Com), inclusive Empregados em Condomínios (Res., Com., Horizontais e Verticais), Empregados em Empresas de Compra, Venda, Locação e Adm. de Imóveis (Res. e Com.), inclusive Empregados em Empresas de Loteamento e Empregados em Associações com Atividade Condominial (Res. e Com.) de Guarujá e Bertioga”, que deverão proceder os descontos da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL na folha de pagamento do mês de MARÇO DE 2006, de todos os trabalhadores, da importância correspondente a 01 (um) dia de trabalho, ou seja 1/30 (um trinta avos) da MAIOR REMUNERAÇÃO (Salário + Horas Extras + Biênios + Ac. de Função + Adicionais + Gratificações, etc.), inclusive quaisquer outras vantagens pagas pelo empregador.

O recolhimento da referida contribuição em favor deste sindicato, poderá ser feito através do Seeclag pelo NOVO BOLETO BANCÁRIO com o código sindical sob nº 020.501.03866-8.

Para que possa ser preenchido e encaminhado o(s) boleto(s) bancário(s) de pagamento da referida contribuição sindical, solicitamos o encaminhamento à sede social do SEECLAG, à Rua Oswaldo Rubens Lourenço, s/nº - Jardim Las Palmas – Guarujá/SP – cep: 11420-430, ou na Sub-Sede, à Rua Rafael Costábile nº 759 sala 07 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP – cep: 11280-000, impreterivelmente ate o dia 10 de abril de 2006, os seguintes dados especificados abaixo: Nome, CNPJ e endereço completo do empregador; Relação com Nome de todos os Trabalhadores; Valor Individualizado da maior remuneração de cada empregado e o valor da Contribuição Sindical.

O descumprimento dos procedimentos e o não recolhimento da referida contribuição no prazo previsto, acarretará as penalidades cabíveis, na forma do disposto no art. 600 e seguintes da C.L.T., além de correção monetária, conforme Lei nº 6.181, publicada no D.O.U. de 14/12/1974 e Lei nº 6986/82.

Contando com a costumeira atenção e cooperação de V. Sas., subscrevemo-nos.

SEECLAG / TESOURARIA

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